Direitos
revelantes e propostas de articulação entre
Todo o cidadão tem o direito a participar
activamente na política, emitir a sua opinião, se inscrever num partido
político, se relacionar directa ou indirectamente com as autoridade públicas,
exercer o direito de votar, mas sempre respeitando as regras que regem a
sociedade.
O cidadão tem o direito a apresentar queixa às
autoridades, sempre que esteja a ser lesado por outra pessoa ou entidade, ou o
bem comum possa estar em causa, como por exemplo: Um atentado ao ambiente, com
lixo, aterros, etc.
Os cidadãos devem zelar pelos equipamentos de
utilidade pública, alertando as autoridades nos casos de vandalismo nos
equipamentos.
Acho que a nível da representatividade, deveria
haver mudanças profundas no sistema político e o acesso à informação ser total
dos movimentos todos de quem governa ou quem está na oposição ou no partido da
governação. Estar na oposição nos dia de hoje, é não ter as responsabilidades
que deveria ter, olhando para o seu estatuto no caso dos deputados, deveriam
ter funções de governabilidade estando na oposição ou estando no ou nos
partidos que formam o governo, teriam de ter obrigações nos seus mandatos. Não
se pode pedir que a sociedade em geral, tenha que obter resultados para o seu
sucesso e continuidade profissional, sem dar o exemplo de exigência consigo
próprios, na melhor governação possível, isto querendo dizer, uma obrigação de
apresentar um numero de propostas durante o seu mandato, em caso de aprovação,
estar envolvido na execução dessa proposta directa ou indirectamente, sendo da
oposição ou estando no partido da governação quem não cumprisse com os
objectivos mínimos não podia se candidatar novamente.
O cidadão podia ter outro tipo de participação,
deveria haver um lugar a ocupar em todas as reuniões parlamentares, com os
mesmos estatutos de um deputado, para apresentar uma nova tese, proposta de
governação, queixa, etc. Sendo avaliado e seleccionado posteriormente o
conteúdo, e votado pelos deputados ou indigitado pelo presidente da república.
Seria um estímulo para o cidadão participar, se informar e dar a conhecer aos
deputados problemas ou soluções para variados problemas. Até poderia ser
chamado o “deputado popular”, um cargo provisório consoante a necessidade da
proposta.
Conclusão
O 25 de Abril será sempre uma viragem na história de
Portugal, foram adquiridos direitos, que nunca antes de 1974 se podia sequer
falar livremente. Mas é necessário conhecer os artigos principais da constituição
da república e interpretá-los correctamente. Quanto mais o Cidadão participar
na política directa ou indirectamente, melhor será a qualidade da nossa
democracia.
Sem comentários:
Enviar um comentário